Eu
diria que “não é preciso gastar muito esforço de argumento”
para recusar essa afirmação. Serrano parece não distinguir entre
“laicidade” e “laicismo” ou secularismo. Laicidade é o reconhecimento de que o Estado
não é confessional, e por isso não pode promover uma religião. Podemos tratar a
laicidade como uma categoria política, nesse sentido. Que o Estado se exima de
promover qualquer projeto espiritual.
Mas
o secularismo não é meramente um conceito político; é um projeto cultural muito
mais amplo do que a política, e que entra em choque com as religiões
tradicionais exatamente porque oferece uma alternativa espiritual (não é isso o
que Alain de Botton vem tentando
dizer?). Se não fosse uma alternativa, não entraria em choque. Se entra em
choque, é concorrência. É do mesmo tipo.
O
Estado que promove ativamente a secularização não é laico; é secularista. O Estado
Soviético não era laico; era secularista, e suprimia ativamente não apenas a
religião, mas outras expressões morais na sociedade. Pelo bem comum é essencial
que os religiosos o protejam de elementos radicais que desejam abusar da
política para fazer engenharia social e reeducar a consciência moral da
sociedade. Se os secularistas querem promover sua agenda, que construam suas
próprias igrejas, como os positivistas franceses no século 19.
Serrano
também quer nos fazer acreditar que decisões sobre saúde pública são decisões
exclusivamente técnicas, sem fundo moral, o que é um absurdo sob qualquer
ângulo; tudo o que concerne ao ser humano tem uma dimensão moral. Se isso vale
para tudo em tecnologia, vale ainda mais para o campo da saúde.
A
ciência e a técnica não são intrinsecamente más; tornam-se instrumentos
perversos em mãos perversas, quando são autonomizadas e em seguida se tornam
veículos de uma ideologia desumanizadora e objetificante. Foi uma ideologia
desse tipo que articulou os melhores avanços científicos e técnicos da época
com a única finalidade de matar gente, na Alemanha Nazista. O fedor dessa
compreensão da técnica é sempre o mesmo: a “saúde pública” amoral. Mas não se
engane: por trás da desculpa tecnicista sempre há outra coisa. Será que o
articulista sabe que outra coisa é essa?
O mais triste é ver essas pobres mulheres usadas uma segunda vez: primeiro, sexualmente, e agora ideologicamente, em uma das mais torpes expressões do secularismo de esquerda.
Nossos
padrões morais deverão ser reformados e nossa consciência moral deve ser
reeducada por campanhas estatais “laicas”, com base em orientações científicas
positivistas e pragmáticas, para garantir que as pessoas se sintam bem, não
importa o que fizerem. Uma perfeita distopia Orwelliana – agora na versão
hipermoderna.
Com
alguma boa vontade, poderíamos supor que ele não é contra a necessidade de
considerar a dimensão moral do humano na construção de políticas públicas; ele
apenas recusa a moralidade religiosa. Mas nem isso o salvaria. Pois ele é
cuidadoso o suficiente para afirmar que “os especialistas”
“[...] apontam diversas pesquisas científicas que demonstram que não é
possível combater de forma plenamente eficaz o contágio da aids sem a
valorização da autoestima das parcelas mais vulneráveis da população”.
Ou
seja, a razão por que devemos dizer que as prostitutas são “felizes” é que
precisamos aumentar sua autoestima. E precisamos aumentá-la a
qualquer custo por razões “científicas”. Mas dizer que alguém pode ser feliz,
normal e bem ajustado praticando a prostituição, e equiparando a prática com
outras formas de trabalho sadio e honesto é fazer um julgamento moral; é
afirmar a neutralidade moral desse comportamento (já que ele em nada corrompe a
vontade e a consciência de si no indivíduo), com o único propósito de torná-lo
coerente com o interesse “científico”. Ou melhor: é submeter a
moralidade à religião do bem-estar sensorial e da afetividade amoral, sob
as bênçãos sacerdotais da ciência. É claro que nesse momento o Estado já
não é mais meramente “laico”. Nem a ciência, que virou serva da nova religião
civil brasileira.
Portanto,
segundo o senhor Serrano, nossos padrões morais deverão ser reformados e nossa
consciência moral deve ser reeducada por campanhas estatais “laicas”, com base
em orientações científicas positivistas e pragmáticas, para garantir que
as pessoas se sintam bem, não importa o que fizerem. Uma perfeita distopia
Orweliana – agora na versão hipermoderna.
Para
Serrano “é um direito das prostitutas contarem com campanhas de prevenção
da aids dirigidas especialmente a elas, pois em razão do exercício de suas
atividades lícitas estão mais sujeitas que a média da população à
exposição ao vírus”. Mas aqui o articulista infelizmente obscureceu o
assunto. Pois ninguém negou a essas prostitutas o direito de exercer suas
atividades legalmente lícitas, nem de contarem com campanhas de prevenção. O
problema não está em termos uma campanha, mas na forma dessa campanha em
particular.
O
que se nega é que além de terem o direito à “esfera pessoal de liberdade”, os
trabalhadores do sexo tenham o direito de receber aprovação moral pelo que
fazem. A campanha comunica, implicitamente, que a prática da prostituição é
moralmente aceitável. Mas do fato de uma atividade ser legalmente lícita não se
infere jamais que essa atividade seja moralmente lícita.
Além
disso, o comportamento de risco baseado em uma permissão legal não pode gerar
um direito especial. Expressões de liberdade individual que sejam perigosas e
ainda moralmente duvidosas não podem ser recompensadas transferindo-se seu ônus
para toda a sociedade (já que temos que aceitar o fato e pagar impostos para as
campanhas e os tratamentos de saúde). Na mente de Serrano, parece ser correto
tratar toda a sociedade como corresponsável por um comportamento que é
justificado sobre a base da autonomia individual. Isso só não seria absurdo se
toda a sociedade fosse a favor; acontece que ela não é.
Aqui
vale o insight de Charles
Taylor sobre a atomização da sociedade: precisamos de certo tipo de civilização
para produzir o indivíduo autônomo, e toda extensão das liberdades individuais
que produza uma contradição com a sociedade e as instituições que tornaram
possível a formação desse indivíduo é irracional (veja mais AQUI).
Serrano
não poderia perder a oportunidade de alfinetar os fariseus, hipócritas: “A
realidade é que muitos homens, inclusive pais de família e até evangélicos,
usam dos serviços de prostitutas e como tal funcionam como vetores de
transmissão do vírus.”
Isso
é verdade, sem dúvida nenhuma. Mas o que se segue logicamente, daqui? Ora,
vamos ver: “Pobres batedores de carteira. São presos e tornam-se, na cadeia,
criminosos ainda piores, enquanto os grandes ladrões, e especialmente os
mensaleiros do PT, estão soltos. Somos todos hipócritas, já que até a polícia
se utiliza os seus serviços. Então... soltemos os infratores!” O argumento de
Serrano, além de irracional, é um golpe baixo; alegar que estamos todos na
lama, e que por isso deveríamos amá-la. Mas do fato de que muitos evangélicos
traem seu discurso público utilizando os serviços de trabalhadores do sexo e
que sejam vetores de doenças não se infere que a prostituição deva ser
considerada aceitável e protegida pelo Estado como uma forma legítima de alcançar
a felicidade (é o que a campanha diz, nas entrelinhas).
Seguem-se
as invectivas moralistas-seculares de Serrano: defendendo “direitos
fundamentais e humanos” depois de demonstrar clara incompreensão sobre a
relação entre ciência e moralidade, o jornalista tenta passar de forma sub-reptícia
certa paixão moral pela justiça e pelo bem do homem. Não nego que esses
sentimentos sejam reais no autor; é que duvido que ele tenha uma base racional
para afirmar tais direitos, depois de cuspir toda a sua desinformação atacando
o “moralismo religioso” que foi, historicamente, a própria base para a ideia de
direitos humanos.
Isto
é moralismo: paixão moral sem fundamento racional. Isso é extremamente
perigoso, mesmo que venha travestido de um discurso sobre direitos humanos.
Trata-se de um arrazoado legalista, que usa uma norma socialmente aceita e
inquestionável como trampolim para justificar o vício moral, e apela à letra da
lei para produzir uma impressão de valores elevados, mas com intenções
absolutamente inferiores. Exatamente o que Jesus atacava nos Fariseus. E assim
configura-se essa situação ridícula, de secularistas atacando os manipuladores
da religião sem perceber que estão fundando um novo farisaísmo. O farisaísmo do
politicamente correto.
No
final do texto o articulista afirma que, graças ao STF nossos direitos
fundamentais não são “letra morta”; do contrário, “em temas importantes da
vida cotidiana estaríamos sujeitos a interpretações medievais da Bíblia e não a
valores humanos universais e laicos, traduzidos em direitos, como posto em
nossa Constituição”.
Isso
é o que C. S. Lewis descreveu como “chauvinismo cronológico”: desprezar ideias
só porque são... antigas ou “medievais”! Essa é uma das formas mais comuns de
preconceito moderno, e uma das marcas infalíveis de incultura histórica. O que
faz o articulista se parecer com o tipo que não conhece nem as interpretações
medievais da Bíblia, nem as modernas, e provavelmente confunde as modernas com
as pós-modernas.
O
fato, no entanto, é que a crítica moral não apenas da prostituição, mas da
cultura Queer e de toda a
constituição do eros hipermoderno
não é meramente resultado de uma leitura medieval da Bíblia; é fruto de uma
leitura crítica do presente. Mas eu perguntaria ao articulista: Qual é a sua
base racional para acreditar que do mero fato de uma transformação progressiva
da sexualidade se depreende um “melhoramento” ou uma “evolução positiva” ou um
“progresso”? Por favor, conte-nos de onde saiu esse mito.
Tudo o que se pode dizer, aqui, é que
articulistas e jornalistas que desejem interpretar o cristianismo deveriam ler
mais a Bíblia e quem sabe comprar uns livros de história e teologia. Na forma
em que está, esse discurso pode arrancar vivas entre pares secularistas, mas
entre cristãos informados não passa de um círculo minúsculo de argumentos sem
sentido.
(Guilherme de Carvalho,
Ultimato)
