
Incentivo à irresponsabilidade
A
1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu nesta terça-feira (29) uma
nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante
o primeiro trimestre de gestação - independentemente
do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decisão da 1ª Turma
do STF valeu apenas para um...